NÃO SE PODE DIZER QUE:

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Q318975

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318975 Direito Constitucional

NÃO SE PODE DIZER QUE:

As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.

As convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.

O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente.

A tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.

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