Poderá a Constituição Federal ser emendada mediante prop...
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Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta.
Tema Jurídico: A questão aborda o procedimento de emenda à Constituição Federal, conforme previsto na Constituição Brasileira.
Legislação Aplicável: O procedimento para emendar a Constituição está disposto no artigo 60 da Constituição Federal de 1988.
Explicação do Tema: O artigo 60 da Constituição Federal prevê as formas como a Constituição pode ser emendada. Uma das maneiras é por meio de proposta das Assembleias Legislativas dos Estados, desde que dois terços delas se manifestem favoravelmente, cada uma pela maioria relativa de seus membros.
Exemplo Prático: Imagine que o Congresso Nacional deseja alterar um dispositivo constitucional, mas não há consenso suficiente entre os parlamentares federais. As Assembleias Legislativas podem, então, propor uma emenda à Constituição, desde que atendam aos requisitos mencionados.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "C - certo". O enunciado está correto ao afirmar que a Constituição pode ser emendada mediante proposta de todas as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria relativa de seus membros. Isso está em conformidade com o inciso III do artigo 60 da Constituição.
Análise de Pegadinhas: A pegadinha nesta questão poderia ser a confusão entre "maioria relativa" e "maioria absoluta". É importante lembrar que "maioria relativa" significa mais votos a favor do que contra, sem necessidade de ser mais da metade dos membros.
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Comentários
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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
BONS ESTUDOS
Abrçs a tds e bom estudos!
abraços a todos!!!
e vamos ruma à aprovação!!!
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