Interpretação do Enunciado:

A questão aborda vantagens remuneratórias que podem ser pagas aos servidores públicos do Município de Augusto Pestana, conforme o regime jurídico municipal. O objetivo é identificar quais benefícios estão expressamente previstos na legislação local.

Legislação Aplicável:

De acordo com a Lei Municipal de Augusto Pestana – Art. 71:

“Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - gratificações e adicionais; II - prêmio por assiduidade; III - auxílio para diferença de caixa.”

Tema Central da Questão:

A banca exige do candidato o reconhecimento literal e interpretativo das parcelas remuneratórias que complementam o vencimento dos servidores municipais.

Exemplo prático:

Imagine um agente comunitário de saúde com desempenho regular, que não falta ao trabalho e é designado para atividades eventuais em caixa. Ele poderá receber uma gratificação (por função), prêmio por assiduidade (pelo comparecimento regular) e, se atuar em caixa, auxílio por diferença de caixa.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E contempla I, II e III, sendo todas explicitamente previstas no artigo citado da lei municipal. Portanto, está absolutamente de acordo com a legislação local vigente, sem margem para dúvidas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Apenas I. – Incorreta: omite os incisos II e III previstos em lei.
• B) Apenas II. – Incorreta: ignora os outros benefícios expressos no artigo 71.
• C) Apenas III. – Incorreta: restrita, desconsidera as demais vantagens previstas.
• D) Apenas I e II. – Incorreta: exclui o auxílio para diferença de caixa, que é expressamente listado na legislação.

Pegadinhas e Estratégia de Prova:

A questão poderia confundir caso o candidato desconsiderasse a literalidade da lei. Sempre que houver alternativas completas englobando todos os itens previstos em lei, opte pela mais abrangente, mas confira na legislação para ter certeza!

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