a) certa

Art. 447. CC Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B )

CPC 903 § 4 o  Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

Gabarito: letra A

a) O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. 

b) Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada. 

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

c) Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante. 

Art. 804. A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado.

d) O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.

Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. § 1o Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente.

INVALIDADE - Desconstituição por meio de ação anulatória. Prazo decadencial para anular o ato 4 anos (imóvel). Termo a quo: Data da expedição da carta. Obs. No caso de bem móvel a transferência está sujeita a tradição.

INEFICÁCIA - incidentalmente.

Recurso Especial 1.287.458/SP: “após expedida a carta de arrematação do bem penhorado, nos termos dos arts. 694 e 486 do CPC, somente pode haver a desconstituição por meio da ação anulatória, não sendo os embargos de terceiro o instrumento processual cabível”.

A alternativa correta é a C.

De acordo com o CPC/2015 (arts. 889, V, e 903), a falta de intimação do credor hipotecário torna a arrematação ineficaz em relação a ele, e sua preferência sub-roga-se no preço. A arrematação é considerada ato perfeito e acabado com a assinatura do auto (art. 903).

• A) Incorreta: Em regra, não há evicção em hasta pública (adquirente assume riscos), salvo vícios específicos.
• B) Incorreta: A arrematação pode ser desfeita nos casos de preço vil, nulidades, ou quando provada fraude (art. 903, § 1º, do CPC).
• C) Correta: O credor hipotecário deve ser intimado para o leilão, sob pena de ineficácia da arrematação quanto a ele.
• D) Incorreta: O credor exequente pode concorrer à arrematação (art. 890, CPC)