A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano ...

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Q2031169

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |

Q2031169 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece que

os serviços prestados devem ser gratuitos, permitida apenas a cobrança de taxas estaduais ou federais.

os serviços serão prestados de forma direta pelo Estado e de forma indireta pelo Município e terceiros conveniados.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições particulares com fins lucrativos.

a elaboração e controle das políticas de saúde em âmbito municipal ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Governo.

o Sistema Único de Saúde tem como uma das suas diretrizes a centralização dos serviços, sob a direção de um administrador público.

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