Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional e...

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Q1119210

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1119210 Legislação Estadual

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.

O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.

A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.

O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

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