Na política de acesso à informação, assinale a alternativa ...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Professor PEB IV |

Q4076030 Legislação Federal

Na política de acesso à informação, assinale a alternativa correta sobre publicidade, transparência ativa e acesso à informação por requerimento do interessado.

A transparência ativa dispensa o Serviço de Informação ao Cidadão, porque a publicação espontânea substitui a via do requerimento individual.

A publicidade é a regra, o pedido de informação independe de motivação, e a divulgação espontânea não elimina o dever de resposta ao requerente.

O direito de acesso depende de demonstração de interesse direto e específico, ainda que a informação seja de interesse coletivo.

A informação pessoal tem divulgação preferencial diante do interesse individual do requerente, salvo classificação formal de sigilo.

O acesso pode ser negado por falta de encerramento do processo administrativo, mesmo quando o conteúdo já possua interesse público evidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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