Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico de Laboratório - Biologia - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico de Laboratório - Química- Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Tecnologia da Informação - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Contabilidade - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Farmácia - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Radiologia |
Q2569588
Legislação Federal
Em relação ao acesso a informações, com base
na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.