Nos casos em que somente se procede mediante queixa, consi...

Com base no mesmo assunto

Q489296

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489296 Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

quando houver perdão judicial.

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, consi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas