"Art. 34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou...
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Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Topógrafo |
Q3468840
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
"Art. 34 - Posse é o ato de investidura em cargo público
ou função gratificada." (Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito
apenas não se pode afirmar: