Quando será devido o pagamento em dobro das
respectivas horas trabalhadas ao servidor integrante da
carreira da Guarda Municipal?

Question

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.As questões seguintes deverão ser resolvidas com base
na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações
(Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda
Municipal de Benevides).
(Fonte:
https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123.
pdf) Quando será devido o pagamento em dobro das
respectivas horas trabalhadas ao servidor integrante da
carreira da Guarda Municipal? Alternativa A: Será devido o pagamento em dobro das respectivas
horas trabalhadas quando ultrapassada a jornada de
trabalho de 180 horas Ou Alternativa B: No caso do plantão realizado em Escala Padrão
recair em feriado ou ponto facultativo Ou Alternativa C: Na hipótese dadas respectivas horas trabalhadas
constarem na Escala Extra. Ou Alternativa D: Quando o plantão for realizado em Escala Extra e
recair em feriado ou ponto facultativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] No caso do plantão realizado em Escala Padrão
recair em feriado ou ponto facultativo Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei Municipal de Benevides nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019, art. 9º, § 4º, estabelece: "No caso do plantão realizado em Escala Padrão recair em feriado ou ponto facultativo, é devido o pagamento em dobro das respectivas horas trabalhadas, o qual será realizado no provento HORAS EM DOBRO FERIADO/FACULTATIVO." Como a alternativa B descreve essa hipótese, é o gabarito.Tema central: Pagamento em dobro de plantão em Escala PadrãoAnálise das alternativasAErradaSubstitui os requisitos do art. 9º, § 4º, pelo excesso de jornada de 180 horas. Ultrapassar esse quantitativo não é o fato gerador da dobra examinada, que depende de plantão em Escala Padrão coincidente com feriado ou ponto facultativo.BCertaA alternativa B reproduz a hipótese legal; o pagamento em dobro não depende do excesso de jornada sugerido pela alternativa A.CErradaA mera inclusão das horas na Escala Extra não satisfaz a hipótese legal. O dispositivo exige Escala Padrão e coincidência do plantão com feriado ou ponto facultativo, requisitos que a alternativa não apresenta.DErradaEmbora mantenha o requisito de feriado ou ponto facultativo, troca Escala Padrão por Escala Extra. A modalidade de escala é requisito expresso do art. 9º, § 4º; por isso, a coincidência com essas datas não basta para enquadrar a alternativa na dobra prevista nesse dispositivo.Pegadinha da questãoA banca troca Escala Padrão por Escala Extra e apresenta o excesso de jornada como se fosse o requisito da dobra. A hipótese cobrada exige Escala Padrão e feriado ou ponto facultativo cumulativamente.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a modalidade da escala e a data do plantão: nesta regra, ambos os requisitos precisam estar presentes.Não substitua a hipótese específica de pagamento em dobro por excesso de jornada ou mera inclusão em Escala Extra.Aplique a lei de Benevides expressamente indicada para a resolução, apesar da classificação temática mencionar Castanhal.

Quando será devido o pagamento em dobro das respectivas hor...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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