Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de feverei...

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Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração |

Q2532552 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?

É o criado por Lei em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

É o criado por Portaria em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

É o criado por Resolução em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

É o criado por Decreto em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

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