Sobre a licença-maternidade conferida à adotante, o Estatuto...

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Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1744985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a licença-maternidade conferida à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece que, no caso de adoção ou guarda judicial de:

Criança até um ano de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.

Criança até dois meses de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.

Criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de noventa dias.

Criança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

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