Home Concursos Públicos Questões Q3233390 De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3233390 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Professor - Artes | Q3233390 Direito Constitucional De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto: Alternativas A a lei penal nunca retroagirá B a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; C a lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu; D a lei penal só retroagirá para prejudicar o réu; Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro