No que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispo...

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Q750307

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750307 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

haverá juízo ou tribunal de exceção.

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

é livre a manifestação do pensamento, até mesmo de forma anônima.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter paramilitar.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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