Home Concursos Públicos Questões Q198484 Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional se... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198484 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça | Q198484 Direito Constitucional Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual Alternativas A ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. C a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. D são gratuitos, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. E não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro