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Vamos analisar a questão sobre a Convenção da Apostila da Haia e sua entrada em vigor no Brasil. O tema central da questão é o reconhecimento e simplificação da legalização de documentos entre países signatários, algo que é crucial para entender como o direito internacional facilita a interação entre diferentes sistemas jurídicos.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. Este tratado tem como objetivo agilizar a legalização de documentos entre países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos, o que é extremamente relevante para cidadãos e empresas que precisam validar documentos no exterior.

2. Legislação Vigente:

A Convenção da Apostila da Haia foi inicialmente assinada pelo Brasil e, após o processo de internalização, entrou em vigor em 14 de agosto de 2016. Este é um ponto chave para resolver a questão.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é o direito internacional público, focando especificamente em tratados internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A questão requer conhecimento sobre o processo de internalização de tratados e sua importância prática.

4. Exemplo Prático:

Imagine um estudante brasileiro que conseguiu uma bolsa para estudar na França. Sem a Convenção da Apostila da Haia, ele teria que passar por um processo longo e burocrático para que seu diploma fosse reconhecido na França. Com o tratado em vigor, basta uma apostila para que o documento tenha validade no exterior.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C - Agosto de 2016):

A alternativa C - Agosto de 2016 é a correta, pois reflete a data em que o Brasil efetivamente implementou a Convenção de forma plena, facilitando a legalização de documentos entre os países signatários.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Agosto de 2014: Esta data antecede a assinatura e a ratificação do tratado pelo Brasil, portanto, incorreta.
• B - Agosto de 2015: Apesar de o Brasil ter assinado a convenção antes de 2016, ela não entrou em vigor nesse ano, tornando esta alternativa incorreta.
• D - Agosto de 2017: Esta data é posterior à entrada em vigor, tornando a opção igualmente incorreta.

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Letra C

Agosto de 2016

poh..acertei no Chute Calibrado....mas sacanagem uma questão dessa...

(C)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.


Fonte:http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia


#Favor Não Acabar Com a Versão Antiga Do Site#

A aula da prof. Liz é muito boa, porém nessa aula não é expresso por ela o ano em que a Convenção da Haia entrou em vigor no Brasil, apenas o ano de ratificação, que foi em 2000.

melhor versão é a antiga