De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

é admissível ainda que já tenha ocorrido a violação do direito.

é admissível se já tiver ocorrido a violação do direito, mas apenas se for cumulada com ação condenatória ou constitutiva.

é inadmissível se já ocorreu a violação do direito.

não é cabível caso ainda não tenha ocorrido a violação do direito, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

só é cabível quando cumulada com ação condenatória ou constitutiva.

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