Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurai...

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Q4001905

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001905 Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Assinale a alternativa INCORRETA:

500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 20 (vinte) metros de largura.

100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metro.

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