O licenciamento municipal de atividades, no que se refere a...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |

Q4287072 Legislação Municipal

O licenciamento municipal de atividades, no que se refere a estabelecimentos e usos não residenciais, tem como finalidade principal:

substituir o licenciamento ambiental estadual em qualquer hipótese.

dispensar a apresentação de projeto arquitetônico aprovado.

autorizar automaticamente a ocupação de áreas públicas adjacentes ao estabelecimento.

verificar a compatibilidade do uso pretendido com o zoneamento e as condições de segurança e funcionamento exigidas pela legislação municipal.

eliminar a necessidade de alvará de construção para reformas internas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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