Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |

Q4287069 Legislação Municipal

Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou que um estabelecimento comercial ocupava parte da calçada com mesas e equipamentos, dificultando a circulação de pedestres.

A análise dessa situação está diretamente relacionada às normas de:

parcelamento do solo urbano, que regulamentam a criação de novos lotes e o sistema viário.

registro de imóveis, que disciplinam a transferência da propriedade imobiliária.

desempenho das edificações habitacionais, estabelecido pelas normas técnicas da ABNT.

regularização fundiária urbana, aplicável exclusivamente aos núcleos urbanos informais.

posturas municipais, que disciplinam, entre outros aspectos, a utilização dos espaços públicos e o funcionamento de atividades no Município.

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