Sávio é servidor público municipal efetivo, com oito anos de exercício de seu cargo no quadro do município de Indaiatuba. Nos últimos doze meses, a Administração constatou que Sávio teve reiteradas faltas não justificadas, totalizando dezoito ausências durante o período aquisitivo de suas férias. Considerando o número de ausências verificadas e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº 45/2018, é correto afirmar que Sávio: