De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o cadastramento fiscal para fins do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

A inscrição no cadastro deverá ser efetuada após o início da atividade do contribuinte.

Na inexistência de estabelecimento fixo, a inscrição será pelo local habitual da prestação do serviço.

A inscrição poderá ser dispensada quando o prestador do serviço já possuir a Licença de Localização e Funcionamento para o desempenho de suas atividades.

O contribuinte que deixar de promover a sua inscrição será impedido de recolher o imposto devido, sem prejuízo de aplicação de penalidades.

A inscrição no cadastro deverá ser única, ainda que o mesmo contribuinte possua mais de um estabelecimento ou local de atividade.

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De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia...

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