Comentário da Questão – Legislação do Município de Concórdia – Modalidades de Educação

Tema central da questão: O enunciado aborda modalidades educacionais que, na elaboração do PME de Concórdia, não existiam no município e, caso surgisse a demanda, seriam implantadas seguindo as diretrizes nacionais.

Legislação aplicável: Destacam-se as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/2014) e a LDB (Lei 9.394/1996), especialmente após as alterações promovidas pela Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/2008, que tornam obrigatórias a história e a cultura afro-brasileira e indígena no currículo. A Resolução CNE/CEB nº 8/2012 traz as diretrizes para a Educação Escolar Quilombola. O STF reconhece, em jurisprudência (RE 219.981), a necessidade de respeito às especificidades culturais quilombolas.

Justificativa da alternativa correta (E):

A Educação Escolar Indígena e Quilombola é reconhecida nacionalmente, mas não havia implantação dessa modalidade em Concórdia no momento da elaboração do PME. Caso a necessidade surja, o município seguirá as normas nacionais. Exemplo prático: se houver identificação e demanda de comunidade indígena ou quilombola local, será elaborado um projeto específico alinhado à legislação federal e diretrizes do MEC, garantindo educação adequada à sua cultura e identidade.

Análise das demais alternativas:

• A) Educação Especial: Já existente, compreendendo atendimento educacional para alunos com necessidades especiais, conforme preconiza a LDB.
• B) Educação Escolar do Campo: Também presente, voltada para populações rurais.
• C) Educação Profissional e Tecnológica: Oferta existente em nível municipal ou regional, garantida pelas políticas nacionais e estaduais.
• D) Educação em Tempo Integral: Já implementada, visando ampliar o tempo de permanência e a qualidade do ensino.

Atenção à pegadinha: O comando pede a modalidade que não existia, o que exclui as alternativas que descrevem modalidades já ofertadas em Concórdia conforme registros do PME.

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GABARITO: A)

Bons estudos!