Comentário:

1. Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda a renovação da Comissão Permanente de Carreira e Conselho de Subcomissões (CPCCS) do Município de Concórdia/SC, conforme a Lei Complementar nº 572/2010, peça-chave para a gestão de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores.

2. Legislação Aplicável:
O tema central está disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 572/2010:
“A constituição da CPCCS e das subcomissões deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução total de seus membros.”

3. Explanação do Tema:
Esse dispositivo busca prestigiar a alternância na composição das comissões, promovendo maior transparência e pluralidade nas decisões, além de evitar possíveis vícios ou perpetuação de interesses pessoais.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma comissão montada em 2022. Em 2024, sua constituição deve ser renovada, mas sem que todos os membros possam ser reconduzidos – ou seja, deve haver necessariamente a entrada de novos membros.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa E) 2 • vedada é a correta, pois corresponde literalmente ao artigo acima citado: renovação a cada 2 anos e vedação à recondução total dos membros.

6. Por que as demais estão incorretas?
A) 5 • permitida / B) 4 • permitida / C) 4 • vedada / D) 2 • permitida — Todas erram ao indicar o prazo de 4 ou 5 anos e/ou ao permitir a recondução geral dos membros, contrariando expressamente a letra da lei.

7. Estratégias de Leitura:
Atenção a números! Trocas entre “vedada” e “permitida” são pegadinhas típicas. Sempre busque no texto legal o termo exato (vedada = proibida; permitida = aceita).

Conclusão: Para questões sobre legislação municipal, memorize prazos e vedações específicas, evitando confundir com regras de outros concursos ou leis federais.

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