Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Ne...

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Q95069

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |

Q95069 Controle Externo

Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a

sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos.

de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão.

de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira.

corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades.

de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo.

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