De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A...

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Q959671 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal  para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares. 

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