A Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante, visando à elaboração do Plano Decenal de Educação, convoca uma equipe técnica para adequar as diretrizes locais ao que estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM). Durante as reuniões, surgem cinco propostas de diretrizes e ações. Com base estritamente na LOM, assinale a proposta que apresenta uma conduta correta frente ao que dispõe o referido diploma legal.