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Q1072854 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o macrozoneamento que tem como um dos objetivos orientar políticas públicas no sentido de priorizar políticas para o fortalecimento de pequenos produtores e agricultura familiar.
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A questão aborda o tema do Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, especificamente o macrozoneamento que visa fortalecer pequenos produtores e a agricultura familiar.

Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de macrozoneamento, que é uma estratégia de planejamento urbano destinada a organizar o uso e ocupação do solo em grandes áreas. Cada macrozona possui diretrizes específicas que norteiam o desenvolvimento daquela região.

O tema central da questão é identificar qual macrozona do Plano Diretor prioriza o fortalecimento de pequenos produtores e a agricultura familiar. Essa função é típica da Macrozona de Produção Primária.

Exemplo prático: Imagine uma região predominantemente agrícola, onde as políticas públicas são direcionadas para incentivar a produção sustentável e apoiar economicamente pequenos agricultores. Isso exemplifica os objetivos da Macrozona de Produção Primária.

Justificativa da alternativa correta (B - Macrozona de Produção Primária): Esta macrozona é dedicada ao incentivo da produção agrícola, focando na sustentabilidade e no apoio ao agricultor familiar. Ela está alinhada à descrição do enunciado sobre reforçar as políticas públicas para pequenos produtores.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - Macrozona de Extensão Urbana: Foca no crescimento urbano e desenvolvimento de infraestrutura, não priorizando a agricultura familiar.
  • C - Macrozona de Ocupação Prioritária: Geralmente relacionada a áreas para desenvolvimento imediato, como habitação ou infraestrutura, não especificamente para agricultura.
  • D - Zona Especial de Interesse Social: Enfatiza habitação de interesse social e pode abranger políticas de inclusão, mas não é voltada exclusivamente à agricultura familiar.
  • E - Zona de Proteção Agrícola: Embora pareça relacionada, geralmente visa proteger áreas agrícolas de urbanização, e não necessariamente fortalecer pequenos produtores.

Uma possível pegadinha na questão é confundir a Zona de Proteção Agrícola (E), que não necessariamente está voltada para o fortalecimento dos pequenos produtores, mas sim para a proteção de áreas agrícolas em geral.

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