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Q4426100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 56, apregoa que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

1. Elevados níveis de repetência.
2. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
3. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
4. Dificuldades de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas