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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História |

Q1832342 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe a charge abaixo e responda à questão sobre os direitos da criança.

Imagem associada para resolução da questão

Cleyton. Retirado do Blog do Eliomar – informação sem preconceito, acesso em 25 de novembro de 2018.

Na charge acima há uma sátira que – em sua essência – faz uma crítica a um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), mas infelizmente desrespeitado. Este direito ferido na charge configura-se pela perda do direito a(à)

proteção à vida e à saúde, mediante clara falta de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, já que o menino da charge não tem direito a circular livremente, ficando preso ao seu trabalho compulsório.

participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação, já que o menino em questão é discriminado por ser negro e trabalhador, limpando os sapatos de homens brancos e ricos.

à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sobretudo por ser colocado no mercado de trabalho antes do tempo.

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