No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de ...

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Q418098

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418098 Direito Processual Penal

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,

nos crimes em que a pena máxima cominada não extrapole oito anos de reclusão, poderá conceder liberdade provisória, independentemente de fiança.

independentemente de pronunciamento do juiz competente, deverá proceder à instauração de incidente de insanidade mental do indiciado, desde que este apresente indícios dessa insanidade.

a requerimento de qualquer pessoa, poderá deferir a interceptação das comunicações telefônicas de indiciado.

quando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.

ao ter conhecimento da infração penal, deverá proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e providenciar a realização de acareações.

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