Home Concursos Públicos Questões Q198755 A PRÁTICA ILÍCITA CONHECIDA COMO "VENDA-CASADA", PREVIST... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198755 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República | Q198755 Direito do Consumidor A PRÁTICA ILÍCITA CONHECIDA COMO "VENDA-CASADA", PREVISTA TANTO NO ART. 21, XXili, DA , LEI ANTITRUSTE, COMO NO ART,39, I, DO CODIGO DO CONSUMIDOR: Alternativas A ( ) È rigorosamente o mesmo ilicito, podendo ser punida alternativamente por uma ou por outra Lei. B ( ) È distinta em uma e outra lei, pois pressupõe abuso de poder de mercado, na Lei Antitruste, enquanto que não tem tal pressuposto no Código do Consumidor, C ( ) É distinta em uma e outra lei, em função da competência distinta das autoridades incumbidas de investigar e punir. D ( ) Nenhuma das alternativas acima está correta, Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro