Comentário da Questão – Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)

1. Interpretação do Enunciado
A questão cobra o conhecimento dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).

2. Fundamentação Legal
A resposta está diretamente fundamentada no Art. 3º da Lei nº 13.022/2014:
“São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

1. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
2. preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
3. patrulhamento preventivo;
4. compromisso com a evolução social da comunidade;
5. uso progressivo da força.”

3. Tema Central e Exemplo
O tema envolve princípios éticos e operacionais essenciais à atividade da guarda municipal.
Exemplo prático: Um guarda municipal diante de um conflito em praça pública deve atuar de forma moderada, prezando pelo diálogo e apenas utilizando a força na proporção da necessidade, conforme o uso progressivo da força.

4. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa C) uso excessivo da força está correta como resposta, pois é contrária à legislação. A lei exige o uso progressivo da força, ou seja, só se deve aumentar o grau da força conforme a necessidade, nunca fazer uso excessivo, o que configuraria abuso e ilegalidade.

5. Análise das Alternativas Incorretas
A), B), D) e E)
Todas as demais são princípios expressos na lei (art. 3º):

• Proteção de direitos humanos: busca garantir cidadania e liberdade.
• Preservação da vida: princípio básico, focado na dignidade da pessoa.
• Patrulhamento preventivo: ação prioritária das guardas para evitar crimes.
• Compromisso com a evolução social: atuação voltada à integração e melhoria da comunidade.

6. Dica de Interpretação
Atenção às palavras-chave: “excessivo” remete a abuso e desvio do padrão legal. Cuidado com pegadinhas que alteram levemente termos da lei!

Bônus Doutrinário
Conforme Francisco Amaral, princípios funcionam como bases éticas e estruturantes do sistema, devendo guiar toda atuação do agente.

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C

C- USO PROGRESSIVO DA FORÇA

Gab C

Peguei o macete de algum comentário aqui do qc assim: CUP3

Princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

Compromisso com a evolução social da comunidade

Uso progressivo da força

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas

Patrulhamento preventivo

São princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, EXCETO: PRO PRE PAUCO

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. 

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Uso PROGRESSIVO da força. 

Patrulhamento preventivo.

Compromisso com a evolução social da comunidade.

GABARITO C.

BONS ESTUDOS!

mnemônico: COMPRO E USO PRESERVATIVO PA PROTEÇÃO