Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumen...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3560517
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei Orgânica do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q3560517 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: 

I.Código de Obras ou de Edificações.
II.Código de Parcelamento do Solo.
III.Código de Posturas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas