O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido a qualquer pessoa que venha a prestar serviço para órgãos públicos, seja ele remunerado ou não.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor aprovado em concurso público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao trabalhador que presta serviço em órgão público, direta ou indiretamente a ele vinculado.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido apenas aos servidores contratados por tempo determinado, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.