Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar ...
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Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Adjunto Legislativo |
Q1783513
Direito Constitucional
Os dispositivos legais que têm por finalidade
sistematizar as noções básicas e centrais que
regulam a vida social, política e jurídica de todo o
cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo:
Direitos e Garantias Fundamentais!
@futuro_pp
essa foi para nao zerar
Essa aí dá até medo de errar, kkkkk!
LETRA A).
Os direitos e garantias fundamentais são dispositivos que asseguram o Estado Democrático de Direito, protegendo os cidadãos da ação estatal.
Cabe ressaltar que um "direito" trata-se de um bem jurídico, sendo um dispositivo declaratório, enquanto que uma "garantia" trata-se de um instrumento para o alcance do direito, sendo, portanto, um dispositivo assecuratório, pois assegura o cumprimento de um direito.
Cuidado quando se trata de FAUEL e Apucarana.O bagulho é louco!
Olá pessoal!
A questão cobra do candidato um conhecimento mais doutrinário sobre a Constituição Federal e seus dispositivos, questionando onde se encontrariam as normas que tem por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo cidadão.
Ora, tais dispositivos tratam da vida geral da sociedade, sendo certo que lhe asseguram direitos a serem respeitados tanto pelo Estado, quanto pelos particulares, os chamados direitos fundamentais.
Ainda assim, em uma análise das alternativas, pode-se riscar de plano: direitos humanos reconhecidos pela ONU, direitos sindicais e direitos administrativos organizacionais, uma vez que nenhum desses regula noções básicas e centrais da vida social de todo o cidadão.
Assim sendo, GABARITO LETRA A.
A questão cobra do candidato um conhecimento mais doutrinário sobre a Constituição Federal e seus dispositivos, questionando onde se encontrariam as normas que tem por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo cidadão.
Ora, tais dispositivos tratam da vida geral da sociedade, sendo certo que lhe asseguram direitos a serem respeitados tanto pelo Estado, quanto pelos particulares, os chamados direitos fundamentais.
Ainda assim, em uma análise das alternativas, pode-se riscar de plano: direitos humanos reconhecidos pela ONU, direitos sindicais e direitos administrativos organizacionais, uma vez que nenhum desses regula noções básicas e centrais da vida social de todo o cidadão.
Assim sendo, GABARITO LETRA A.