Com base na Constituição Federal Brasileira, no que tange a...

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Q4362076

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362076 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira, no que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa correta.

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição, incluindo a possibilidade de anonimato em manifestações de pensamento para proteger a privacidade do indivíduo.

Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa em processos administrativos e judiciais.

O direito à vida e à igualdade são assegurados apenas aos cidadãos brasileiros natos.

O Estado pode interferir na liberdade religiosa quando considerar que as práticas de determinado grupo ameaçam a ordem pública, mesmo sem previsão legal específica.

O direito de propriedade é absoluto e não está sujeito a limitações ou intervenções do Estado, independentemente de sua função social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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