Interpretação do Tema: A questão aborda vantagens do servidor público conforme a Lei Municipal nº 1.257/2003 de Putinga, importante para quem irá atuar como Agente de Combate a Endemias. O candidato deve conhecer regras sobre diárias, gratificação natalina, trabalho noturno e ajuda de custo — temas recorrentes no cotidiano do serviço público municipal.

Fundamentação Legal:

• Art. 89: O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente.
• Art. 92: A gratificação natalina será paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
• Art. 94: Trabalho noturno é o executado entre 22h e 5h do dia seguinte.
• Art. 88: Ajuda de custo cobre despesas de viagem e instalação do servidor designado para missão ou estudo fora do Município por tempo que justifique mudança temporária de residência.

Análise das Afirmativas

• 1ª Afirmativa: ERRADA. Restituir diárias não é facultativo, é obrigatório (Art. 89).
• 2ª Afirmativa: ERRADA. O pagamento da gratificação natalina deve ocorrer em dezembro, não em agosto (Art. 92).
• 3ª Afirmativa: ERRADA. Trabalho noturno não ocorre das 15h às 19h, mas das 22h às 5h (Art. 94).
• 4ª Afirmativa: CERTA. Resume exatamente o teor do Art. 88, sobre a ajuda de custo.

Exemplo Prático: Suponha que você seja designado para estudar uma técnica de controle vetorial em outro município por 6 meses. Você receberá ajuda de custo para instalar-se temporariamente, conforme Art. 88.

Pegadinhas e Estratégia de Interpretação: Atenção para palavras como "facultativo" (quando a lei diz "obrigatório") e prazos/datas específicas (“até o dia 20 de dezembro”, e não “agosto”). Pegadinhas assim são comuns!

Gabarito correto: C) E - E - E - C.

Doutrina: Conforme José dos Santos Carvalho Filho e Maria Sylvia Di Pietro, as vantagens dos servidores têm previsão legal para garantir justiça e transparência nas relações com o poder público.

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