Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra o conhecimento específico da Lei nº 2.665/1995, artigo 5º, do Município de Itatiba, que trata das atribuições do patrulheiro – cargo fundamental à função da Guarda Municipal.

2. Legislação Aplicável:
O artigo 5º determina: “Compete ao patrulheiro executar a vigilância dos próprios públicos municipais (bens, serviços, patrimônio e instalações) e suas áreas adjacentes.”

3. Tema Central:
O principal objetivo é identificar, de acordo com a legislação municipal, qual é o papel institucional do patrulheiro. A compreensão da norma local é essencial para não confundir as atribuições da Guarda Municipal com as de outros órgãos ou profissões de segurança.

4. Exemplo Prático:
Imagine que a Prefeitura de Itatiba possua uma escola municipal. É dever do patrulheiro zelar pela segurança deste prédio, impedindo invasões, depredações ou furtos, e monitorando as áreas próximas, pois são consideradas adjacentes.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C está correta: Ela transcreve com exatidão o disposto no artigo 5º, refletindo o caráter de proteção e preservação dos bens municipais sob a tutela do patrulheiro.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Polícia ostensiva e preservação da ordem pública são atribuições das Polícias Militares estaduais, não da Guarda Municipal (Lei Federal nº 13.022/2014, arts. 3º e 5º).
• B: Apuração de infrações penais é função das Polícias Civis (CF, art. 144, §4º), não dos patrulheiros.
• D: Educação, engenharia e fiscalização de trânsito são responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito municipal (CTB, art. 24).
• E: Segurança de estabelecimentos penais é atribuição das Polícias Penais (CF, art. 144, §5º-A), não da Guarda Municipal.

7. Estratégia de Prova:
A pegadinha desta questão está em opções que utilizam termos similares à atuação policial, induzindo à confusão com outras corporações. Atenção à literalidade do texto legal municipal!

Conclusão: Para ser um Guarda Municipal consciente de suas funções, é fundamental diferenciar as competências da Guarda de outros órgãos. O estudo atento da legislação local será sempre seu maior aliado na prova.
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C

BENS

INSTALAÇÕES

SERVIÇOS

C