Gabarito: E) legislatura

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda o conhecimento sobre o período de duração do mandato dos Vereadores na Câmara Municipal de Itatiba e qual é a expressão técnica correta que qualifica esse período, de acordo com o Regimento Interno.

2. Legislação Aplicável:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba:
Art. 1º – A Câmara Municipal de Itatiba é composta de Vereadores eleitos na forma da legislação vigente, com mandato de quatro anos, denominando-se legislatura o período compreendido entre a posse e o término do mandato.

3. Tema central e conhecimentos exigidos:
O tema é organização legislativa municipal. O candidato deve dominar a terminologia e as estruturas básicas do Poder Legislativo local.

4. Exemplo prático:
Se os vereadores tomarem posse dia 1º de janeiro de 2025 e o mandato terminar em 31 de dezembro de 2028, este período será chamado de legislatura de 2025-2028.

5. Justificativa da alternativa correta (E):
“Legislatura” é o termo técnico apropriado para identificar o intervalo entre a posse e o término do mandato dos membros do Legislativo, conforme o artigo citado e doutrina de José Afonso da Silva: “define-se legislatura como o período de duração do mandato dos membros do Poder Legislativo, desde a posse até seu término, geralmente quatro anos”.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) sessão legislativa: corresponde ao período de atividades ordinárias dentro do ano, e não à totalidade do mandato.
• B) mandato parlamentar: embora seja o “mandato” dos vereadores, o termo correto para todo o período coletivo é “legislatura”.
• C) exercício normativo: expressão não prevista na legislação, podendo induzir ao erro.
• D) função legislativa: refere-se ao papel desempenhado pelos vereadores, e não ao período de tempo do mandato.

7. Pegadinhas:
A questão utiliza termos parecidos com “legislatura”, como “mandato parlamentar”, que é individual, podendo confundir. Fique atento ao uso técnico correto dos conceitos!

8. Referência bibliográfica:
José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional Positivo

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU

Art. 148 – A legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, que se
inicia em 1º de janeiro e termina a 3l de dezembro de cada ano.

Art. 323 – Os Vereadores, qualquer que seja seu número tomarão posse no
dia 1º de Janeiro do primeiro ano de cada legislatura, em sessão solene presidida
pelo Vereador mais idoso entre os presentes, e prestarão o compromisso de bem
cumprir o mandato e respeitar a Constituição e a legislação vigente.

Gabarito E

Alternativa E.

De modo geral:

> 1 legislatura equivale ao período de 4 anos e é composta por 4 sessões legislativas ordinárias;

> Cada sessão legislativa ordinária equivale a 1 ano (aproximadamente). A do Congresso Nacional, por exemplo, começa no dia 2 de fevereiro e vai até o dia 17 de julho. Após o recesso, recomeça no de 1º de agosto, terminando em 22 dezembro.

"Um passo de cada vez e uma conquista a cada passo."

RI de ITATIBA

DA LEGISLATURA

Art. 6º - A Legislatura é o período de duração do mandato dos Vereadores, que se inicia na posse.

sessão legislativa - é 1 ano

legislatura. - é o mandato do vereador