Home Concursos Públicos Questões Q494797 Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q494797 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Notícia-crime e instauração , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto | Q494797 Direito Processual Penal Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que: Alternativas A pode ocorrer, no caso, perempção e decadência. B Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial. C existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal. D isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente. E Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (53) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro