Home Concursos Públicos Questões Q197618 A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197618 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q197618 Direito Civil A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que: Alternativas A os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada. B os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. C até janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos. D o prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos. E o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro