O Código de Posturas do Município de Uruguaiana, instituído ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878735
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município de Uruguaiana, instituído pela Lei nº 189/1951,
apresenta um capítulo específico sobre as vias públicas do Município. Considerando as disposições do
Código sobre o tema, são classificações das vias públicas do Município as listadas a seguir, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Municipal de Uruguaiana nº 189/1951, arts. 51 e 52: "Art. 51 Denominam-se estradas gerais as que comunicam a sede do Município com os distritos rurais e povoaçõs e as que unem estes entre si, bem como as que atravessam os limites do Município.
Art. 52 São estradas vicinais aquelas que unem entre si as estradas gerais ou com elas bifurcam."
Tema central: classificação das vias públicas
Análise das alternativas
A
Errada
A base não traz transcrição literal do dispositivo específico sobre ruas; por isso, não é possível afirmar positivamente, sem extrapolação, a compatibilidade desta alternativa com a nomenclatura legal.
B
Errada
A base não traz transcrição literal do dispositivo específico sobre ruas; por isso, não é possível afirmar positivamente, sem extrapolação, a compatibilidade desta alternativa com a nomenclatura legal.
C
Errada
Está errada como resposta porque a expressão consta expressamente do Código. O art. 51 da Lei Municipal nº 189/1951 usa a classificação "estradas gerais", de modo que a alternativa reproduz categoria legal existente.
D
Certa
A alternativa D é a exceção porque, no Código de Posturas de Uruguaiana, a classificação literal contempla "estradas gerais" e "estradas vicinais", nos termos dos arts. 51 e 52, mas não prevê "estradas principais". Assim, D é a única opção que não corresponde à nomenclatura legal cobrada.
E
Errada
Está errada como resposta porque a expressão consta expressamente do Código. O art. 52 da Lei Municipal nº 189/1951 usa a classificação "estradas vicinais", de modo que a alternativa reproduz categoria legal existente.
Pegadinha da questão
A banca trocou a nomenclatura legal por uma expressão verossímil: "estradas principais" soa compatível com linguagem urbanística, mas não é a classificação adotada pelo Código de Posturas. Além disso, misturou categorias de ruas e estradas para induzir escolha por intuição, quando o critério correto era a literalidade da lei.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre classificação legal, confronte a alternativa com a nomenclatura exata do texto normativo; expressão plausível não basta.
- Quando a banca mistura categorias urbanas e rurais, separe o que a lei chama de ruas e o que a lei chama de estradas.
- Se houver dispositivo com denominação expressa, como nos arts. 51 e 52, ele prevalece sobre qualquer formulação intuitiva da alternativa.
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