Conforme a Lei Complementar nº 18/2018, que institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, quando verificado, em qualquer fase do estágio
probatório, resultado insatisfatório por ________ avaliações consecutivas, será processada a
___________ do servidor, mediante abertura de processo _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

Conforme a Lei Complementar nº 18/2018, que institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, quando verificado, em qualquer fase do estágio
probatório, resultado insatisfatório por ________ avaliações consecutivas, será processada a
___________ do servidor, mediante abertura de processo _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  Alternativa A: duas – suspensão – administrativo Ou Alternativa B:  três – suspensão – judicial Ou Alternativa C: três – exoneração – administrativo Ou Alternativa D:  cinco – suspensão – judicial Ou Alternativa E: cinco – exoneração – administrativo

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] três – exoneração – administrativo Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar nº 18/2018 do Município de Uruguaiana, art. 21, § 6º: "§ 6º Verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por 3 (três) avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, mediante abertura de processo administrativo." A regra legal preenche as lacunas com 3 avaliações consecutivas, exoneração do servidor e processo administrativo.Tema central: Estágio probatório municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta por confronto direto com o art. 21, § 6º. A lei não fala em 2 avaliações consecutivas, mas em 3; e a consequência legal não é suspensão, mas exoneração. Embora mencione processo administrativo, erra dois elementos essenciais do dispositivo.BErradaIncorreta porque, embora acerte o número de 3 avaliações, erra a consequência jurídica e o procedimento. O art. 21, § 6º prevê exoneração, não suspensão, e exige processo administrativo, não processo judicial.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao art. 21, § 6º, da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana. O dispositivo fixa três elementos cumulativos: 3 avaliações consecutivas insatisfatórias, exoneração do servidor e abertura de processo administrativo. É exatamente essa combinação que a alternativa reproduz.DErradaIncorreta porque contraria os três pontos definidos no art. 21, § 6º: a lei não exige 5 avaliações consecutivas, não prevê suspensão e não determina processo judicial. A alternativa destoa integralmente da regra legal.EErradaIncorreta porque o art. 21, § 6º exige 3 avaliações consecutivas insatisfatórias, e não 5. A alternativa acerta a natureza administrativa do processo e a consequência de exoneração, mas erra requisito objetivo indispensável para a incidência da regra.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de exoneração por suspensão, a substituição de processo administrativo por judicial e a alteração do número legal de avaliações consecutivas de 3 para 2 ou 5.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer lacunas com número, consequência e procedimento, confira se a alternativa reproduz integralmente o dispositivo legal, sem misturar elementos de respostas diferentes.No estágio probatório desta lei, memorize o trio do art. 21, § 6º: 3 avaliações consecutivas, exoneração, processo administrativo.Se aparecer processo judicial como requisito para a medida prevista no art. 21, § 6º, elimine a alternativa, porque a lei exige processo administrativo.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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