De acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito c...

Com base no mesmo assunto

Q311841

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311841 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil público

é facultativo e de titularidade exclusiva do Ministério Público.

é obrigatório quando se tratar de ação por violação a qualquer direito envolvendo etnias hipossuficientes.

pode ser utilizado por quaisquer dos legitimados ativos, desde que inexistentes provas consistentes para ingresso imediato com a ação civil pública.

poderá ser instaurado por qualquer dos legitimados ativos, sendo obrigatória a sua condução pelo Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes