Comentário Estratégico

Esta questão aborda o instituto da remoção de servidor público, tema relevante para concursos municipais e especialmente importante para o cargo de Professor - Libras, já que a remoção pode ser pleiteada por diferentes motivos, incluindo a adaptação às necessidades dos servidores ou da administração.

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão solicita identificação das formas em que a remoção pode ocorrer. O art. 36 da Lei nº 8.112/1990 disciplina, de modo detalhado, as modalidades de remoção do servidor:

Art. 36. A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único:

• I - remoção de ofício, no interesse da Administração;
• II - remoção a pedido, a critério da Administração;

2. Tema Central e Jurisprudência:

A doutrina e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são claros: a remoção, seja de ofício ou a pedido, deve atender ao interesse da administração (RMS 24.874/DF), preservando direitos do servidor e razoabilidade no procedimento.

3. Exemplo Prático:

Imagine um professor municipal que solicita remoção para outra escola. Seu pedido será avaliado conforme a conveniência do serviço (item I). Já a administração pode remover um servidor para suprir necessidade em outra unidade (item II).

4. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: Ambos os itens são verdadeiros, pois a legislação prevê tanto a remoção a pedido do servidor (atendendo a conveniência do serviço) quanto de ofício (no interesse da administração).

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Errada. O item II está correto, pois a remoção de ofício existe.
• C: Errada. O item I está correto, pois a remoção a pedido depende da administração.
• D: Errada. Ambos os itens são verdadeiros conforme o art. 36 da Lei nº 8.112/1990.

Pegadinha: Atenção à expressão “atendida a conveniência do serviço", fundamental para o correto entendimento. Não basta o pedido do servidor, é preciso o interesse da Administração.

Conclusão: Domine o art. 36 da Lei nº 8.112/1990 para resolver facilmente questões sobre remoção!
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