Conforme previsão no direito brasileiro, será passível de de...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.  As obrigações dos...
• Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o  seguinte  item.É proibida a concessão de visto ao estrangeiro processado...
• A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção...
• O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).
• Julgue (C ou E) os itens seguintes, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)...