A autoridade competente tomou conhecimento da suposta prátic...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393856 Direito Processual Penal

A autoridade competente tomou conhecimento da suposta prática de crime cuja pena máxima é de um ano, submetido ao regime da Lei nº 9.099/1995. A ocorrência não apresenta complexidade nem exige diligências investigativas adicionais.

Considerando a disciplina do termo circunstanciado e do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Deverá ser instaurado inquérito policial, pois o termo circunstanciado somente pode ser lavrado depois da conclusão da investigação.

Deverão ser instaurados, simultaneamente, inquérito policial e termo circunstanciado, uma vez que os dois procedimentos são indispensáveis ao oferecimento da denúncia.

Será lavrado termo circunstanciado, que poderá servir de base ao oferecimento da denúncia, dispensando-se o inquérito policial. Se o autor do fato for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de comparecer, não será imposta prisão em flagrante nem exigida fiança.

Será lavrado termo circunstanciado, cuja remessa ao juizado importa no início da ação penal, independentemente do oferecimento de denúncia ou queixa.

A instauração de inquérito policial é indispensável para o exercício da ação penal pública, ainda que o Ministério Público disponha de elementos suficientes sobre a materialidade e a autoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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