Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco, ...

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Q958636

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958636 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco, Lei Estadual n° 6.123, de 20 de julho de 1968,

reintegração é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

transferência é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.

reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

aproveitamento é feito no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.

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